Ex-presidente ficará 30 dias sem visitas sociais e não poderá receber pessoas com objetivos políticos ou eleitorais até o encerramento das eleições de outubro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter, nesta sexta-feira, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O magistrado, no entanto, ampliou as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo após concluir que houve descumprimento das medidas cautelares em vigor.
Pela nova determinação, Bolsonaro ficará impedido de receber visitas de caráter social pelo período de 30 dias. Durante esse intervalo, somente médicos, fisioterapeutas e advogados poderão ter acesso ao ex-presidente.
Moraes também proibiu visitas com finalidades políticas ou eleitorais até o término das eleições legislativas, regionais e presidenciais previstas para outubro.
Carta divulgada nas redes motivou novas restrições
A decisão foi tomada após Bolsonaro escrever uma carta em apoio à pré-candidatura presidencial do filho, o senador Flávio Bolsonaro. O documento acabou divulgado nas redes sociais, apesar da proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais direta ou indiretamente.
Na mensagem, Bolsonaro reafirmava apoio ao filho e defendia a união do grupo político, em meio às críticas dirigidas por apoiadores bolsonaristas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Para Moraes, a elaboração do texto e sua posterior circulação pública configuraram desrespeito às condições estabelecidas para a manutenção da prisão domiciliar.
Procuradoria descartou retorno imediato ao regime fechado
Ao analisar o episódio, o ministro acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que não considerou necessária a revogação imediata do benefício.
O órgão entendeu, contudo, que o caso justificava o reforço das restrições, com o objetivo de impedir que Bolsonaro interfira no processo eleitoral ou participe de articulações políticas durante o cumprimento da pena.
A decisão também impede a publicação de cartas, manifestos ou quaisquer outros conteúdos de natureza política ou eleitoral produzidos pelo ex-presidente.
Moraes destacou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação por tentativa de golpe de Estado.
Flávio Bolsonaro continua proibido de visitar o pai
O ministro manteve ainda a punição aplicada ao senador Flávio Bolsonaro. Desde 13 de julho, ele está proibido de visitar o pai pelo prazo de 90 dias, justamente por ter divulgado a carta nas redes sociais.
A defesa do ex-presidente sustentou que Bolsonaro não sabia que o conteúdo seria publicado. O argumento, entretanto, foi rejeitado pelo magistrado.
Desde julho de 2025, o ex-chefe do Executivo está proibido de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, para divulgar declarações, vídeos, textos ou mensagens.
Novo descumprimento pode levar Bolsonaro de volta à prisão
Moraes advertiu que todas as medidas cautelares anteriormente determinadas permanecem válidas. Segundo o ministro, qualquer nova violação poderá resultar na revisão imediata da prisão domiciliar.
Entre as consequências possíveis está a revogação do benefício e o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
O primeiro turno das eleições presidenciais está marcado para 4 de outubro. A disputa deverá ter entre seus principais candidatos o senador Flávio Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende conquistar um quarto mandato não consecutivo.
Prisão domiciliar foi concedida por razões de saúde
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março, quando recebeu alta hospitalar após ser diagnosticado com broncopneumonia.
Inicialmente, a pena de 27 anos e três meses começou a ser executada em regime fechado. Posteriormente, o Supremo autorizou a transferência temporária para a residência do ex-presidente por motivos humanitários e em razão de seu estado de saúde.
