STF opera desfalcado há sete meses e amplia risco de impasses em julgamentos decisivos

Rejeição de Jorge Messias mantém Corte com dez ministros e eleva probabilidade de empates; ao menos 20 processos já foram interrompidos

Vacância prolongada compromete dinâmica de decisões

A recusa do Senado ao nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal prolonga um cenário de incompletude na Corte, que opera com apenas dez ministros desde outubro de 2025. A ausência de um integrante amplia o risco de julgamentos inconclusos, sobretudo diante da possibilidade de empates — situação que já levou à suspensão de pelo menos 20 processos à espera de definição.

A lacuna surgiu após a saída antecipada de Luís Roberto Barroso, e, sem previsão para preenchimento, passa a influenciar diretamente o ritmo e o desfecho das deliberações.

Caso do Rio pode resultar em empate no plenário

Entre os processos mais sensíveis afetados pela composição incompleta está a análise sobre o modelo de eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. O julgamento foi interrompido com placar de 4 a 1 favorável à realização de eleição indireta, a cargo da Assembleia Legislativa.

Até o momento, votaram nesse sentido os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O relator, Cristiano Zanin, divergiu ao defender eleição direta. Há expectativa de que Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanhem essa posição, o que levaria o placar a um empate de 4 a 4.

Nos bastidores, a tendência atribuída a Dias Toffoli é de alinhamento com o relator, enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, poderia reforçar a divergência, projetando um cenário de 5 a 5 — hipótese que deixaria o desfecho indefinido.

Temas sensíveis ampliam preocupação interna

Ministros da Corte reconhecem, em caráter reservado, que a indefinição sobre a vaga tende a intensificar episódios de empate, sobretudo em matérias de alta relevância política e econômica.

Entre os julgamentos iminentes está a análise de ações que questionam os critérios de distribuição de royalties e participações especiais sobre a exploração de petróleo e gás. O tema envolve disputas entre estados produtores e não produtores e pode impactar significativamente as receitas públicas.

Efeitos já atingem turmas e área penal

O impacto da vacância também se manifesta nas turmas do STF, colegiados com cinco integrantes responsáveis por matérias penais. Nessas instâncias, empates favorecem o réu, conforme a jurisprudência.

Na última semana, a Primeira Turma — atualmente com quatro ministros — formou maioria parcial para tornar o pastor Silas Malafaia réu por injúria, após declarações contra a cúpula das Forças Armadas, classificada por ele como “cambada de covardes”. A acusação de calúnia, porém, não avançou em razão da divisão entre os ministros, prevalecendo o entendimento mais benéfico ao acusado.

Situação semelhante ocorreu no caso do deputado Gustavo Gayer, que passou a responder por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve afastada a imputação de calúnia.

Julgamentos relevantes seguem paralisados

Levantamento interno do tribunal aponta que duas dezenas de processos no plenário virtual foram interrompidos após empates, aguardando a nomeação de um novo ministro.

Na esfera penal, permanece suspensa a análise sobre a criação de um cadastro nacional de pedófilos e predadores sexuais, incluindo a possibilidade de monitoramento eletrônico automático de condenados.

Já no campo administrativo, aguardam definição temas como a aposentadoria compulsória de servidores aos 75 anos, a possibilidade de demissão administrativa após absolvição criminal por falta de provas e a validade de normas que restringem o acesso ao serviço público por condenados por feminicídio ou violência doméstica.

Avaliação técnica aponta impacto prático, não institucional

Segundo juristas, a ausência de um ministro não compromete formalmente o funcionamento do STF, uma vez que a Constituição não exige quórum completo para julgamentos. No entanto, eles ressaltam consequências práticas relevantes. Em matéria criminal, na dúvida, se decide em favor do réu, na ausência de um ministro um julgamento que poderia resultar em condenação, em empate nos votos, vira absolvição.”