O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi a corte estadual que mais gastou com penduricalhos a juízes e desembargadores nos meses de maio e junho de 2026, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisados pela CNN. Os desembolsos somaram R$ 110,6 milhões em rubricas como direitos pessoais, indenizações e benefícios eventuais.
Os valores refletem os primeiros dois meses de vigência dos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar os pagamentos extras além do subsídio básico de magistrados. A decisão, que entrou em vigor em abril de 2026, impactou diretamente as remunerações líquidas a partir de maio, quando os tribunais passaram a reajustar suas folhas de pagamento.
TJRJ lidera ranking, mas outros estados também registram gastos expressivos
Além do TJRJ, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) desembolsou R$ 62,3 milhões em verbas extras no período, enquanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) registrou R$ 61,5 milhões. Juntos, os 15 tribunais com dados disponíveis somaram R$ 491,7 milhões em rubricas classificadas como benefícios adicionais.
Impacto das restrições do STF e o que esperar para os próximos meses
As novas regras do STF, que restringiram pagamentos como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e verbas indenizatórias, foram implementadas após intensa discussão sobre a necessidade de conter gastos excessivos no Judiciário. Especialistas avaliam que, embora os tribunais tenham se adequado, os valores ainda permanecem elevados, gerando questionamentos sobre a efetividade das medidas.
Para o advogado especialista em direito público, Gustavo Badaró, “os números demonstram que a cultura de privilégios persiste, mesmo diante de decisões judiciais que buscam equilíbrio”. Ele ressalta que, em um cenário de crise fiscal, os gastos com penduricalhos podem ser alvo de fiscalização mais rígida por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade civil.
