Ação do Novo acusa a chapa reeleita de abuso de poder político; recebimento do processo não representa condenação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) podem perder seus mandatos após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de admitir uma ação apresentada pelo partido Novo? A possibilidade existe na legislação eleitoral, mas a decisão anunciada nesta quinta-feira (5) não determina a cassação da chapa reeleita em outubro.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que acusa Lula e Alckmin de suposto abuso de poder político durante a campanha presidencial.
O Novo sustenta que o governo federal utilizou medidas sociais e econômicas para favorecer eleitoralmente o presidente. A legenda pede a cassação dos diplomas dos dois políticos e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
Lula e Alckmin podem ser cassados?
Sim. A legislação eleitoral prevê a cassação do registro ou do diploma de candidatos beneficiados por abuso de poder político, desde que a irregularidade seja comprovada e tenha gravidade suficiente para justificar a punição.
No entanto, o recebimento da ação pelo TSE não significa que os ministros tenham reconhecido a existência de abuso.
Nesta fase, a Justiça Eleitoral apenas considerou que a petição apresentada pelo Novo reúne os requisitos necessários para ser analisada.
Para uma eventual cassação, será necessário examinar as provas, ouvir os investigados e concluir que houve irregularidade grave capaz de comprometer a legitimidade da disputa eleitoral.
Caso uma decisão definitiva determine a cassação dos diplomas da chapa presidencial, poderão ser aplicadas as consequências previstas na Constituição e na legislação eleitoral, incluindo a realização de uma nova eleição, conforme o momento e as circunstâncias da decisão.
O que o Novo alega contra Lula e Alckmin?
A ação questiona 35 atos normativos editados pelo governo federal entre janeiro e outubro de 2026.
Segundo o Novo, as medidas envolveram a criação ou ampliação de benefícios sociais e econômicos, com impacto estimado em R$ 73 bilhões.
Entre as iniciativas citadas pelo partido estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e medidas relacionadas às apostas esportivas.
A legenda argumenta que a concentração dessas ações no período eleitoral teria favorecido a candidatura de Lula, por meio do uso da estrutura administrativa do governo.
As acusações ainda precisam ser examinadas pela Justiça Eleitoral.
O que decidiu o TSE?
Ao admitir a ação, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
O corregedor considerou que a petição descreve os fatos questionados e identifica as medidas que, segundo o partido, teriam configurado abuso de poder político.
A decisão permite o prosseguimento da investigação, mas não antecipa qualquer conclusão sobre a responsabilidade dos investigados.
Depois da apresentação das defesas, o processo poderá avançar para a produção de provas e outras diligências, antes de um eventual julgamento.
Lula pode ficar inelegível por oito anos?
A inelegibilidade também está entre as punições solicitadas pelo Novo, mas não foi determinada pelo TSE.
Pela Lei Complementar nº 64/1990, o reconhecimento de abuso de poder político pode resultar na declaração de inelegibilidade dos responsáveis pelo período de oito anos, observados os requisitos legais.
A aplicação dessa sanção depende de julgamento e da comprovação das condutas atribuídas aos investigados.
