Empréstimo de R$ 6,5 bilhões foi fechado com um consórcio de bancos e contou com mediação do STF; recursos serão destinados à capitalização do BRB
O Governo do Distrito Federal oficializou nesta quinta-feira uma operação de crédito de R$ 6,5 bilhões junto a um grupo de instituições financeiras para reforçar o caixa do Banco Regional de Brasília (BRB) e enfrentar os impactos provocados pela crise do Banco Master. O acordo, articulado com participação do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê dois anos de carência e prazo total de 15 anos para quitação.
A informação foi confirmada pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão, que afirmou que os recursos serão utilizados para fortalecer financeiramente o BRB e compensar perdas associadas à aquisição de carteiras consideradas fraudulentas vinculadas ao Banco Master.
“Hoje, nós resolveremos o problema do BRB”, declarou a governadora.
Operação contou com participação do STF e do governo federal
A construção do acordo envolveu negociações entre o Governo do Distrito Federal, a União, o sistema financeiro e o STF. O ministro Luiz Fux determinou a abertura de mediação após o Executivo local solicitar flexibilização de regras do Tesouro Nacional que impediam o aval federal à operação de crédito destinada à capitalização do banco estatal.
Apesar da participação nas tratativas, o governo federal deixou claro que não oferecerá garantia direta para o empréstimo. Como alternativa, foi estruturado um modelo que prevê financiamento com apoio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), respaldado por um sindicato de bancos públicos e privados e por contragarantias lastreadas em recursos constitucionais do Distrito Federal.
Garantias incluem repasses constitucionais
Segundo Celina Leão, as garantias da operação serão compostas pelos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Embora o empréstimo tenha sido contratado pelo Governo do Distrito Federal, controlador do BRB, a expectativa é de que o próprio banco assuma o pagamento da dívida.
A governadora afirmou ainda que foi firmado um entendimento com a direção da instituição financeira para que o BRB comece a repassar dividendos ao governo ainda neste ano, contribuindo para amortizar o financiamento.
Expectativa envolve possível acordo de delação
A estratégia do governo também considera a possibilidade de recuperação de parte dos valores por meio de eventual acordo de colaboração premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, atualmente preso.
De acordo com Celina, a carência de dois anos prevista no contrato busca justamente criar espaço para uma possível recomposição financeira decorrente dessas negociações judiciais.
Crise do Master elevou cautela do mercado financeiro
As tratativas envolvendo o FGC e o conjunto de bancos enfrentaram resistência ao longo das últimas semanas, especialmente pela ausência de garantias robustas por parte do Distrito Federal. O cenário se agravou após a liquidação do Banco Master, que gerou forte impacto financeiro no Fundo Garantidor de Créditos.
Além dos valores desembolsados para cobrir investidores e correntistas protegidos pelo seguro do sistema financeiro, o FGC também foi afetado por operações de crédito concedidas antes da intervenção do Banco Central na instituição.
