Proposta alternativa ao texto aprovado pela Câmara permite acordos individuais entre patrões e empregados sobre escala e carga horária; medida reacende debate sobre direitos trabalhistas e relações de trabalho no país
PEC apresentada por senadores da oposição altera regras da jornada laboral
Um grupo formado por 36 senadores da oposição protocolou, na madrugada desta quinta-feira (28), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados que trata do fim da escala 6×1. A proposta foi registrada como PEC 12/2026 e busca ampliar a flexibilização das regras trabalhistas por meio de acordos diretos entre empregadores e trabalhadores.
Entre os signatários do texto está o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República e um dos nomes ligados à articulação da proposta no Senado. A iniciativa conta com apoio de parlamentares alinhados ao setor produtivo e foi elaborada a partir de minuta produzida pelo gabinete do senador Rogério Marinho (PL-RN).
Texto permite acordos individuais sobre jornada e compensação
A proposta prevê alterações no artigo 7º da Constituição Federal para autorizar que regras relacionadas à jornada de trabalho, compensação de horas e escalas sejam definidas por acordo individual, convenção coletiva ou pactuação direta entre empregado e empregador.
Na prática, a PEC aprofunda mecanismos já introduzidos pela reforma trabalhista de 2017, ampliando o espaço para negociações fora dos instrumentos coletivos tradicionais.
“É garantida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador”, estabelece trecho do texto apresentado pelos senadores.
Pela redação proposta, contratos individuais poderão, em determinadas circunstâncias, prevalecer sobre acordos coletivos firmados por sindicatos.
Benefícios trabalhistas passariam a seguir proporcionalidade da carga horária
Outro eixo central da proposta trata da remuneração proporcional à jornada efetivamente exercida. O texto estabelece que o valor da hora trabalhada deverá respeitar o salário mínimo nacional ou o piso salarial da categoria, de forma proporcional à carga horária desempenhada.
A lógica também seria aplicada a benefícios previstos na legislação trabalhista, como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais direitos vinculados ao contrato de trabalho.
Os autores da PEC afirmam que o objetivo é ampliar a autonomia contratual e adaptar as relações de trabalho a diferentes realidades econômicas e produtivas.
Senado deve enfrentar disputa em torno da redução da jornada semanal
Além de apresentar uma proposta alternativa, parlamentares da oposição articulam estratégias regimentais para desacelerar a tramitação da PEC já aprovada pela Câmara dos Deputados.
O texto aprovado pelos deputados prevê a redução gradual da jornada semanal para até 40 horas, além da implementação de dois dias de descanso semanal após a conclusão da transição das novas regras.
A apresentação da PEC alternativa deve intensificar o debate no Senado sobre os limites da flexibilização trabalhista, a preservação de direitos e os impactos econômicos de mudanças na jornada de trabalho.
