Aporte oriundo do Ministério da Saúde viabilizará a reforma estrutural de seis Unidades Básicas de Saúde na capital goiana
Destinação dos recursos do Requalifica UBS e expansão da rede de pronto atendimento
A infraestrutura da rede de Atenção Primária do município de Goiânia passará por um processo de readequação e modernização física. Em ato oficial realizado no Paço Municipal na tarde desta sexta-feira (12), a administração do prefeito Sandro Mabel formalizou o recebimento de R$ 761.334,07. O montante financeiro é vinculado ao Programa Requalifica UBS, uma iniciativa federal voltada ao financiamento de obras de construção, ampliação e reforma de estruturas assistenciais básicas. O chefe do Executivo goianiense informou que a verba será integralmente aplicada na restauração das Unidades de Saúde da Família (USF) situadas no Bairro São Carlos, Alto do Vale, Negrão de Lima, Vila Mauá, São Judas Tadeu e Setor Itatiaia.
Paralelamente às intervenções custeadas pelo plano federal, a municipalidade planeja deflagrar novas frentes de expansão para a média complexidade ainda no primeiro semestre. Mabel anunciou que o mês de junho marcará a abertura dos processos licitatórios para a edificação de oito novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em pontos estratégicos da capital. O gestor detalhou a engenharia orçamentária e as prioridades geográficas do plano ao afirmar: “Serão construídas com emendas parlamentares, com dinheiro do governo federal ou com o nosso. Inicialmente, vamos substituir as UPAs Cândida de Moraes e Campinas e fazer outra nova na região Sudoeste”.
Cronograma licitatório e conformidade legal dos certames
A tramitação administrativa e o cumprimento dos ritos legais necessários para o início das obras seguem diretrizes rígidas estabelecidas pelos órgãos de controle. A secretária municipal de Articulação Institucional e Captação, Danielle Gomes de Oliveira, ressaltou que o município vem observando os preceitos formais para assegurar a higidez jurídica de todo o procedimento, sublinhando: “A publicação do aviso de licitação prevista para o dia 23 de junho, seguida da realização do certame em 8 de julho, demonstra o compromisso da administração municipal em conduzir o processo com responsabilidade e dentro dos prazos estabelecidos”.
A expectativa da pasta de captação é que, após a homologação dos resultados da concorrência pública e a validação dos contratos com as empresas vencedoras, os canteiros de obras sejam ativados no terceiro trimestre. A secretária complementou o panorama operacional ao esclarecer que “cada etapa cumprida é fundamental para garantir que o empreendimento seja executado com qualidade, dentro das normas legais e com a máxima transparência. Nosso papel é justamente coordenar e acompanhar esses processos para que investimentos importantes como este se transformem em entregas concretas para a cidade”.
Articulação com o Novo PAC e impacto financeiro regional
O repasse de verbas para o município integra o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Saúde, uma política pública coordenada pelo Ministério da Saúde e inserida nas diretrizes do Novo PAC Saúde. A engenharia desse programa macro visa acelerar o desfecho de projetos estruturais que se encontravam paralisados ou inacabados no cenário nacional, consolidando a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). O secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, avaliou os impactos práticos da medida ao explicitar que, “com os recursos, Goiânia vai melhorar a estrutura das unidades de saúde e ampliar a capacidade de atendimento das unidades de Atenção Primária”.
Os desdobramentos financeiros da medida ganharam escala histórica no contexto do estado de Goiás. O secretário executivo adjunto do Ministério da Saúde, Nilton Pereira, contextualizou o volume de recursos federais alocados ao destacar que, de uma dotação orçamental de R$ 1,2 bilhão reservada ao território goiano, Goiânia centraliza R$ 761 milhões, sendo o restante distribuído entre os demais municípios. Pereira enfatizou o alcance do projeto ao asseverar: “Este é o maior investimento do Governo Federal da história da Saúde de repasses federais para o Estado de Goiás. É um dos estados que mais estão recebendo recursos federais. Nesse R$ 1,2 bilhão, são mais de mil obras, equipamentos, centro cirúrgico, equipamento para unidade básica, veículos, tanto do SAMU quanto de transporte sanitário, unidade odontológica móvel. Esse é o pacotão”.
A condução política do evento e a postura colaborativa entre as diferentes esferas da federação foram chanceladas por lideranças parlamentares:
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Amadurecimento Gestor: O deputado federal Rubens Otoni ressaltou o alinhamento institucional da prefeitura ao declarar que “o Governo Federal estende a mão, está trazendo a oportunidade, e vocês demonstrando responsabilidade de fazer as parcerias”.
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Integração Assistencial: O deputado estadual Mauro Rubem destacou a eficiência de um modelo unificado, asseverando que “o sistema tem objetivo de fazer um trabalho coordenado para o bem da sociedade, qualificando esse atendimento”.
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Equilíbrio Democrático: O vereador Juarez Lopes proferiu agradecimentos formais em nome do parlamento municipal, pontuando que “a democracia se fortalece com esse gesto republicano”.
A solenidade contou com a participação da vice-prefeita, Coronel Cláudia Lira; do secretário de Comunicação, Jarbas Rodrigues; do diretor-geral do Hospital de Urgências Otávio Lage de Siqueira (Hugol), Divino Rony; e da presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás (Cosems GO), Patrícia Palmeira. Também integraram a comitiva os secretários de saúde de importantes polos goianos, como Thiago Souza (Rio Verde), Leonardo Santa Cecília (Catalão), Lidiane Martins (Posse), Rogério Pereira (Formosa), Glênio Magrini (Luziânia) e Kennia Tassara (Goiatuba), além de delegados técnicos de Anápolis, Acreúna, Caiapônia e Luziânia.
