Lei sancionada em 2025 prevê multas de até R$ 10 mil para quem descumprir a norma
Legislação municipal
A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma), alerta que está proibido soltar fogos de artifício que produzam ruídos em todo o território do município. A infração pode resultar em multa que varia de R$ 500 a R$ 10 mil, conforme a gravidade da ocorrência.
A medida foi instituída pela Lei Complementar nº 242/2025, sancionada pelo prefeito Leandro Vilela, e busca preservar o bem-estar de pacientes hospitalizados, idosos, pessoas com sensibilidade auditiva, autistas e animais, especialmente cães e gatos de rua, que sofrem com os estampidos.
Fogos silenciosos estão liberados
De acordo com a legislação, também estão proibidos artefatos como bombas, morteiros e busca-pés. Os únicos produtos pirotécnicos autorizados são os fogos silenciosos, que apenas projetam luzes coloridas sem provocar barulho.
Orientação da Semma
A secretária de Meio Ambiente, Pollyana Borges, destacou a importância da empatia durante as comemorações. “Celebrar é um direito de todos, mas o respeito ao próximo deve estar presente em cada comemoração. Durante a Copa do Mundo, é importante lembrar que o barulho causado pelos fogos de artifício afeta diretamente pessoas autistas, idosos, crianças, pessoas com sensibilidade auditiva e os animais. Para os cães e gatos, especialmente os que vivem nas ruas, o estampido dos fogos significa momentos de intenso medo e sofrimento. Comemore com alegria, mas também com empatia e responsabilidade.”
Fiscalização intensificada
Com a chegada da Copa do Mundo, equipes da Semma têm visitado bares e distribuidoras para orientar comerciantes sobre a lei e garantir que as informações sejam repassadas aos consumidores. Pollyana Borges ressaltou que, dependendo das circunstâncias do disparo, como em áreas próximas a hospitais ou escolas, o valor da multa pode atingir o teto de R$ 10 mil.
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